2. Questões de Concurso

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Um apenado, que cumpre pena em regime fechado no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, tem apresentado comportamento agressivo e envolvimento em conflitos internos, o que motivou a direção do presídio a solicitar sua transferência para uma unidade federal de segurança máxima. A solicitação visa garantir a ordem e a segurança no interior da unidade potiguar, além de resguardar a integridade física de outros detentos e servidores.
Um agente penitenciário, ao realizar a triagem de um novo detento em uma unidade prisional federal de segurança máxima, depara-se com a necessidade de determinar os critérios para a inclusão e eventual transferência deste indivíduo. Ele precisa ter clareza sobre a legislação que rege essas movimentações e a competência jurisdicional aplicável.
Um servidor público que atua na área de execução penal se depara com um caso que envolve a aplicação de medidas disciplinares a um detento em um estabelecimento prisional federal. Ele precisa saber qual juízo possui a competência para julgar eventuais incidentes relacionados à execução da pena ou infrações penais ocorridas dentro dessa unidade.
Uma equipe de gestão prisional está elaborando um plano para aprimorar a oferta de educação no sistema penitenciário do estado. Para garantir a alinhamento com as diretrizes nacionais e a eficácia das ações, é fundamental que a equipe conheça os objetivos e a estrutura do Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional.
Um gestor municipal de saúde está elaborando um plano de ação para o sistema público de saúde em sua cidade, com foco na promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Ao revisar a legislação pertinente, ele se depara com os princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).
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