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Questões por página:
Conforme os dispositivos legais do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o instituto da prescrição, previsto no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na literalidade dos dispositivos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o processo de emancipação de Francisco Beltrão, assinale a alternativa correta:
O presidente da Câmara dos Deputados eleito para o biênio 2025-2026, em primeiro turno, com 444 votos, foi o deputado: