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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal estabeleceu, em relação às provas, que:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as condições ajustadas cumulativa e alternativamente, não se aplicando:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Conforme previsão contida no Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Jonas é advogado e atua, preferencialmente, em processos de natureza civil, mas foi designado para atuar, gratuitamente, na defesa do acusado, perante a Justiça Militar. Acompanhou o acusado na audiência de interrogatório. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o interrogatório será feito, obrigatoriamente, pelo:
