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Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Joaquim é servidor público estável e suas condutas no cargo foram objeto de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa. Ao final do processo, concluiu-se pela perda do cargo de Joaquim. Considerando as disposições da Constituição Federal e a situação narrada, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO indica um órgão integrante do Poder Judiciário.
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são competências atribuídas ao Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República:
I. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
II. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
III. Pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Quais estão corretas?
I. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
II. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
III. Pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à edição de leis e medidas provisórias, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis à matéria.