Questões de Concurso

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os municípios possuem responsabilidades específicas no âmbito educacional, colaborando para a garantia do direito à educação e para o fortalecimento das relações entre escola, comunidade e gestão pública. Considerando as incumbências do município previstas na LDB, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino:

A Constituição Federal do Brasil, ao tratar do direito à educação, estabelece no artigo 210 diretrizes para a organização dos conteúdos a serem trabalhados nas escolas públicas, visando assegurar formação básica a todos os estudantes, respeitando e valorizando as manifestações culturais, artísticas e regionais existentes no país. Com base no que dispõe a Constituição, assinale a alternativa correta:

Em meio aos desafios históricos enfrentados pelo Brasil na concretização do direito à educação de qualidade, a Constituição Federal de 1988 delineou a obrigatoriedade de um planejamento estatal voltado ao desenvolvimento educacional sustentável, articulando esforços entre os entes federativos e assegurando a progressiva redução das desigualdades no acesso e permanência dos estudantes em todos os níveis de ensino. Nesse contexto, foi prevista a formulação de um Plano Nacional de Educação (PNE), destinado a estruturar políticas educacionais capazes de cumprir finalidades essenciais ao fortalecimento do sistema educacional brasileiro.

Considerando os dispositivos constitucionais relacionados ao Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta:

Foto: Reprodução/ TV Globo. (https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/07/25/imagens-registrammomento-em-que-grupo-coloca-fogo-na-estatua-de-borba-gato-em-sp-veja-video.ghtml)

A figura de Borba Gato, bandeirante cuja atuação esteve intrinsecamente vinculada ao processo de interiorização e expansão territorial no Brasil colonial, permanece como símbolo de uma memória coletiva paradoxal, sendo, ao mesmo tempo, evocada como representação de bravura e criticada por sua participação em práticas violentas e escravistas. Em 2021, durante manifestações populares que evidenciaram a tensão entre os legados coloniais e as lutas contemporâneas por justiça social, sua estátua foi incendiada em São Paulo, reabrindo debates sobre a função dos monumentos na constituição e disputa de narrativas históricas. Nesse contexto, considerando as discussões teóricas sobre memória política e patrimônio histórico-cultural no Brasil, assinale a alternativa correta: