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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito à liberdade de expressão, incluindo a possibilidade de manifestar o pensamento sem ser anonimo, mas veda expressamente a proteção ao sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, permitindo sua interceptação em qualquer circunstância.
A Constituição Federal de 1988 consagra a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
A educação inclusiva, ao promover a diversidade na sala de aula, pressupõe a adaptação curricular e metodológica para atender às necessidades individuais de todos os alunos, independentemente de suas características, garantindo o acesso, a participação e a aprendizagem em um ambiente escolar que valoriza e respeita as diferenças.
O Plano Nacional de Educação 2014-2024, em sua meta 1, visa garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso à educação infantil de qualidade, com o objetivo de universalizar o atendimento na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos até o ano de 2016 e ampliar a oferta para crianças de até 3 anos, de modo a atender 50% delas até o final do período de vigência do plano.
No planejamento de ensino, a definição de objetivos claros e alinhados aos conteúdos programáticos, a seleção de estratégias didáticas diversificadas que contemplem diferentes estilos de aprendizagem e a escolha de recursos pedagógicos adequados são etapas essenciais para a construção de um plano de aula eficaz, culminando em uma avaliação que verifique o alcance das metas propostas.