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Fundamentos da Educação
A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece diretrizes para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinando que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais e de outros grupos formais e informais, incentivando a economia local e a alimentação saudável nas escolas.
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Fundamentos da Educação
A garantia de direitos fundamentais à criança e ao adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), inclui o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, sendo dever da família, da comunidade e do Estado assegurar esses direitos com absoluta prioridade, o que se estende à proteção contra toda forma de negligência, discriminação e violência.
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Fundamentos da Educação
A etnomatemática busca valorizar e integrar os conhecimentos matemáticos desenvolvidos por diferentes grupos culturais, reconhecendo que a matemática não é universal e abstrata, mas sim uma ferramenta culturalmente construída e aplicada em diversos contextos sociais e práticos.
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Fundamentos da Educação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a educação nacional deve ser organizada com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e o respeito à liberdade e apreço à tolerância, sendo dever do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
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Fundamentos da Educação
A relação entre educação e sociedade é intrinsecamente ligada, onde a escola, como instituição social, reflete as estruturas, valores e conflitos da sociedade em que está inserida, ao mesmo tempo em que atua como agente de transformação social, moldando cidadãos e perpetuando ou questionando o status quo.
