Questões de Concurso
Filtrar
646.873 Questões de concurso encontradas
Página 4127 de 129.375
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu - PR estabelece hipóteses em que é vedada a atuação do Município. Considerando essas vedações, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
(__) É vedado ao Município criar distinções entre brasileiros ou estabelecer preferências entre si.
(__) É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, inclusive nos casos de colaboração de interesse público prevista em lei.
(__) É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
(__) É vedado ao Município criar distinções entre brasileiros ou estabelecer preferências entre si.
(__) É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, inclusive nos casos de colaboração de interesse público prevista em lei.
Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A competência tributária pode ser livremente delegada entre pessoas jurídicas de direito público, inclusive para a instituição de tributos não previstos em suas competências constitucionais.
(__) O não exercício da competência tributária por uma pessoa jurídica de direito público transfere automaticamente essa competência para outro ente federativo que demonstre interesse em exercê-la.
(__) Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
(__) A competência tributária pode ser livremente delegada entre pessoas jurídicas de direito público, inclusive para a instituição de tributos não previstos em suas competências constitucionais.
(__) O não exercício da competência tributária por uma pessoa jurídica de direito público transfere automaticamente essa competência para outro ente federativo que demonstre interesse em exercê-la.
(__) Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal prevê diversas hipóteses de imunidade tributária, entre elas a chamada imunidade recíproca, destinada à proteção da autonomia dos entes federativos. Com base nesse instituto, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação às circunstâncias que modificam o crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Contabilidade Pública
A execução da despesa pública ocorre por meio de estágios que visam garantir o controle e a correta aplicação dos recursos públicos. Acerca desses estágios, analise as assertivas a seguir.
I. O empenho corresponde à etapa em que se verifica se o bem foi entregue corretamente ou se o serviço foi prestado conforme contratado.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento antecede a liquidação da despesa, permitindo a posterior comprovação da entrega do bem ou da execução do serviço.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O empenho corresponde à etapa em que se verifica se o bem foi entregue corretamente ou se o serviço foi prestado conforme contratado.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento antecede a liquidação da despesa, permitindo a posterior comprovação da entrega do bem ou da execução do serviço.
Está CORRETO o que se afirma em:
