2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988, ao delinear a seguridade social, estabelece como um de seus objetivos a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como a irredutibilidade do valor dos benefícios, garantindo que o alcance e o valor dos auxílios sejam ajustados às necessidades e capacidades contributivas da sociedade.
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A Lei nº 8.212/1991, em sua redação original, estabeleceu que o financiamento da seguridade social seria exclusivamente proveniente das contribuições dos empregadores sobre a folha de salários, sem prever qualquer participação dos trabalhadores ou outras fontes de receita.
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A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, estabeleceu como um de seus princípios a irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação do custeio e a diversidade na base de financiamento, com a identificação de rubricas contábeis específicas para cada área.
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A seguridade social, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência social e assistência social, visando à universalidade da cobertura e do atendimento, à uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e à seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
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O modelo inicial de previdência social, surgido no governo bismarckiano na Alemanha em 1883, baseava-se no contrato de seguro social, sendo os contribuintes primariamente os empregados urbanos, o que implicava a exclusão dos trabalhadores rurais do acesso a esses benefícios.
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