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O servidor público municipal de Caicó, ao ser nomeado para um cargo efetivo, deve cumprir uma série de etapas antes de assumir suas funções. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó (Lei nº 425/1968), assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os requisitos essenciais para o provimento de um cargo.
O Estatuto dos Servidores de Caicó prevê diferentes formas de provimento de cargos. Qual das alternativas descreve corretamente uma dessas formas?
Um servidor temporário contratado por necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o Estatuto de Caicó, deseja participar de um concurso para efetivação. Quais condições ele deve atender para concorrer às vagas de cargos efetivos?
De acordo com a Lei Orgânica de Caicó, qual das seguintes competências é exclusiva do município na proteção do patrimônio cultural?
Segundo a Lei Orgânica de Caicó, qual é a principal responsabilidade do município na elaboração de políticas ambientais?