2. Questões de Concurso

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O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem como objetivo a redução da incidência e prevalência destas doenças na produção de bovinos e bubalinos. O programa possui medidas de controle compulsórias e voluntárias. Assinale a afirmativa que contenha uma medida compulsória prevista pelo PNCEBT.
A dengue é uma arbovirose urbana, causada pelo mosquito Aedes aegypti, com maior prevalência no continente americano, especialmente no Brasil. Devido ao aumento do número de casos no país, em 2016, o Governo Federal sancionou a Lei de nº 13.301, que altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que dispõe sobre medidas de vigilância de controle do mosquito em áreas urbanas, em casos iminentes de perigo à saúde pública. Sobre as medidas de vigilância para controle do Aedes aegypti, assinale a afirmativa correta.
Questão Anulada
Determinado servidor, pela primeira vez, cometeu insubordinação grave em serviço. Sobre a punição adequada que deverá ser imposta ao servidor, nos termos da Lei Ordinária nº 1.042, de 25/05/1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pouso Alegre, considera-se que ele deverá ser
Determinado servidor, pela primeira vez, desobedeceu a ordem do chefe de seção, além de conversar abertamente com qualquer pessoa sobre assuntos da repartição e sobre os despachos, decisões e providências, deixando de guardar sigilo. Indique a alternativa que consta a adequada punição que ele deverá sofrer, nos termos da Lei Ordinária nº 1.042, de 25/05/1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pouso Alegre:
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Tendo em vista os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, está correto o que se afirma em
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