Questões de Concurso

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.

É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal.

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.

A administração pública federal pode celebrar convênios e contratos de repasse com entidades privadas com fins lucrativos.

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.

Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.

O principal objetivo do controle da atividade financeira do Estado é assegurar que a arrecadação de receitas e a realização de despesas públicas ocorram em conformidade com as leis e os princípios da administração pública, como os de legalidade e economicidade.

A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.

No Brasil, o sistema de controle interno de cada Poder da República tem como uma de suas atribuições precípuas apoiar o controle externo, fornecendo informações e realizando auditorias, mas sem competência para aplicar sanções aos responsáveis por irregularidades financeiras.