2. Questões de Concurso

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A estabilidade no serviço público é um direito adquirido pelo servidor após o cumprimento de determinados requisitos, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Conquista D'Oeste (MT). Qual o período de estágio probatório ao qual o servidor público municipal é submetido para fins de aquisição da estabilidade?
A Lei Orgânica do Município de Conquista D'Oeste (MT) estabelece a estrutura e o funcionamento do poder municipal. Em relação à organização territorial e administrativa, a lei prevê a divisão do município em distritos. Qual a principal finalidade desses distritos, conforme estabelecido na norma?
A Lei Orgânica do Município de Conquista D'Oeste (MT) estabelece que o Município é dotado de autonomia em diversas esferas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as dimensões dessa autonomia, conforme preconizado pela norma municipal?
Um servidor público municipal de Conquista D'Oeste (MT) foi nomeado para um cargo efetivo. Após a nomeação, é necessário que ele cumpra formalidades para assumir as atribuições do cargo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo legal para a posse e o subsequente exercício.
No regime jurídico dos servidores públicos de Conquista D'Oeste (MT), a lei diferencia conceitos fundamentais para o ingresso e a atuação no serviço público. Um servidor que ocupa um cargo de direção, chefia ou assessoramento, de livre nomeação e exoneração, está investido em qual tipo de provimento?
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