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O manejo do pastejo rotacionado baseia-se no controle da frequência e intensidade de desfolha para garantir a persistência da forrageira e o desempenho animal. Assinale a alternativa CORRETA.
O uso de agentes de controle biológico em sistemas de produção agrícola visa reduzir a dependência de defensivos químicos e promover a sustentabilidade ambiental. Considerando as características de predadores e/ou parasitoides, assinale o procedimento CORRETO.
No regime jurídico-administrativo, os princípios constitucionais expressos da Administração Pública possuem eficácia vinculante e incidem sobre a atuação estatal em suas diversas formas organizacionais e funcionais. Considerando exclusivamente o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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Em matéria de responsabilidade civil estatal, a Constituição estabelece regra específica sobre a obrigação de indenizar danos causados por agentes públicos, bem como sobre o direito regressivo contra o responsável. Considerando exclusivamente a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 14.133/2021 introduziu um novo regime jurídico para licitações e contratos administrativos, estabelecendo princípios, fases procedimentais e mecanismos de controle voltados à eficiência e à integridade das contratações públicas. Considerando exclusivamente o disposto na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.