2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao tentar obter informações sobre a execução de um contrato público em um órgão federal, foi surpreendido com a negativa de acesso sob o argumento de que os dados eram de uso interno e sigilosos. Insatisfeito, ele busca compreender quais são seus direitos e os procedimentos cabíveis para acessar tais informações, considerando a legislação que regula o acesso a dados governamentais.
Um servidor público concursado, após anos de efetivo exercício em um órgão municipal, é nomeado para um cargo de confiança em comissão, sem necessidade de concurso público. Contudo, ele tem dúvidas sobre a natureza desse novo vínculo e os princípios que regem a Administração Pública em relação à ocupação de tais cargos.
A República Federativa do Brasil, em sua organização e funcionamento, é regida por princípios fundamentais que norteiam a atuação de seus entes federativos e a relação com a comunidade internacional. Ao analisar o Título I da Constituição Federal de 1988, que trata dos Princípios Fundamentais, é possível identificar os pilares sobre os quais se assenta o Estado brasileiro e suas diretrizes nas relações externas.
Em uma manifestação pública na capital federal, um grupo de cidadãos reivindica a proibição de determinadas práticas religiosas, alegando que estas contrariam seus valores morais. Um dos organizadores do evento argumenta que a liberdade de crença deve ser limitada quando confrontada com princípios éticos superiores, como a moralidade pública.
Um servidor público de Alto do Rio Doce questiona se a divisão de um estado em dois é permitida pela Constituição Federal. Com base nos princípios fundamentais, qual é a resposta correta sobre essa possibilidade?
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