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Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Em um ciclo formativo destinado a servidores de
diferentes secretarias municipais, discutem-se os
impactos da judicialização da saúde no funcionamento
das políticas sociais. Destaca-se que decisões judiciais
individuais podem gerar efeitos desproporcionais sobre o
orçamento público e comprometer a equidade no acesso às ações estatais. Considerando os princípios do SUS e
a problemática da judicialização analisada nos estudos
sobre financiamento e direito à saúde, é correto afirmar
que:
Durante a implementação de um novo sistema digital em
órgão municipal, conflitos emergiram entre servidores experientes e recém-contratados. Os primeiros alegavam
perda de autonomia; os segundos, falta de abertura para
propor melhorias. Considerando os princípios de
relações interpessoais e gerenciamento de divergências,
a intervenção mais consistente é:
Em uma escola pública municipal, dois professores
discutiam sobre as diferenças entre ética e moral no
ambiente de trabalho. O primeiro afirmava que bastava
seguir as regras estabelecidas pela tradição local para
agir corretamente. O segundo argumentava que o
servidor público precisa fundamentar suas ações em
princípios racionais que transcendem os costumes de
determinado grupo ou região. Considerando os conceitos
de ética e moral aplicáveis ao serviço público, é correto
afirmar que:
Cidadania e segurança alimentar estão intimamente
ligadas, pois a segurança alimentar é um direito humano
básico que garante o acesso regular e permanente a
alimentos de qualidade. A cidadania se manifesta na
participação da sociedade civil e na implementação de
políticas públicas que visam garantir esse direito, como o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(SISAN). A Segurança Alimentar e Nutricional refere-se à realização do direito de todos ao acesso regular,
permanente e irrestrito a alimentos de qualidade, em
quantidade suficiente, sem comprometer outras
necessidades essenciais e respeitando as tradições
culturais. Nesse contexto, analise as alternativas a seguir
e assinale a correta:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Previdência Social, administrada pelo INSS, é um
sistema de seguro social público que garante renda ao
trabalhador e seus dependentes em situações de
inatividade, como aposentadoria, doença, acidente,
maternidade ou morte. O sistema é financiado por
contribuições mensais de trabalhadores, empresas e do
governo, e assegura diversos benefícios. Com base
nessas informações, analise as alternativas a seguir
quanto a serem um benefício previdenciário:
I.Aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de contribuição.
II.Auxílio-doença e auxílio-acidente.
III.Salário-maternidade.
IV.Pensão por morte.
V.Benefício de Prestação Continuada.
É benefício previdenciário o que se apresenta em:
I.Aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de contribuição.
II.Auxílio-doença e auxílio-acidente.
III.Salário-maternidade.
IV.Pensão por morte.
V.Benefício de Prestação Continuada.
É benefício previdenciário o que se apresenta em:
