Filtrar


Questões por página:
A legislação tributária brasileira prevê mecanismos que podem mitigar a carga tributária de determinados contribuintes ou operações, com o objetivo de fomentar atividades específicas ou promover justiça fiscal. Um contribuinte em São João Del Rei busca entender as diferenças entre a imunidade e a isenção tributária, pois ambas resultam na não incidência ou na dispensa do pagamento de tributos.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) estabelece um conjunto de normas e princípios que regem a elaboração das demonstrações contábeis e financeiras das entidades governamentais. A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público é um marco fundamental nesse contexto. Ao analisar a finalidade e os objetivos dessa estrutura, um servidor público de São João Del Rei deve compreender seus elementos essenciais.
Um município do interior de Minas Gerais, ao elaborar seu planejamento orçamentário anual, precisa classificar corretamente as diversas fontes de recursos que financiarão as ações governamentais. A administração municipal busca garantir a transparência e a conformidade com as normas de finanças públicas. Considerando a atividade financeira do Estado e a natureza das receitas públicas, assinale a alternativa que apresenta uma classificação correta de receita.
Um órgão público federal, ao planejar a aquisição de um novo sistema de gestão de documentos, identificou a necessidade de realizar um procedimento licitatório. A Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas gerais para licitações e contratos administrativos no Brasil. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o alcance de aplicação desta lei.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma sequência de fases a serem observadas no processo de licitação. A correta ordenação e compreensão dessas fases são fundamentais para a execução adequada dos procedimentos licitatórios. Um servidor público que está aprendendo sobre o tema precisa memorizar a ordem correta. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases da licitação, conforme a legislação vigente.