2. Questões de Concurso

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu novas diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Uma vereadora da Câmara Municipal de Curitiba, ao propor um projeto de lei que envolvia a coleta de informações dos cidadãos para um programa social, demonstrou preocupação com a segurança e a privacidade dos dados. Diante desse cenário, qual das seguintes afirmações reflete corretamente um dos princípios fundamentais da LGPD?
Um assessor legislativo da Câmara dos Deputados foi encarregado de redigir um ofício para solicitar informações a um órgão federal sobre a execução de um programa de saneamento básico em uma determinada região. Ele precisa garantir que o documento seja formal, claro e siga as normas de redação oficial para que a comunicação seja eficaz e profissional. Qual das alternativas abaixo apresenta uma orientação correta, conforme o Manual de Redação da Presidência da República?
Uma prefeitura implementou um novo sistema de avaliação de desempenho para seus servidores, com o objetivo de aumentar a eficiência dos serviços públicos e identificar áreas que necessitam de aprimoramento. O sistema prevê metas claras, feedback periódico e a possibilidade de bonificações por resultados excepcionais, além de planos de desenvolvimento individual para aqueles com desempenho abaixo do esperado.
Um servidor público de uma Câmara Municipal, ao analisar a estrutura organizacional do órgão, percebe que as atribuições de alguns cargos são redundantes e que a comunicação entre departamentos frequentemente se perde, resultando em atrasos na execução de tarefas importantes. Ele acredita que uma redefinição das responsabilidades e um fluxo de trabalho mais ágil poderiam otimizar os resultados.
Um cidadão, após ter seu pedido de certidão negativa de débitos negado pela prefeitura sob a alegação de pendências administrativas não especificadas, busca informações sobre como acessar os detalhes que levaram à negativa. Ele deseja compreender os motivos e os procedimentos que resultaram nessa decisão para poder contestá-la ou regularizar a situação.
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