2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o planejamento no âmbito do SUS deve ser responsabilidade exclusiva da União, com os estados e municípios atuando apenas na execução das diretrizes federais, garantindo assim a centralização e a eficiência da gestão em saúde.
A Portaria nº 100.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS, estabelece que o acesso aos bens e serviços de saúde deve ser prioritariamente nos serviços de atenção terciária, dada a complexidade dos casos que chegam a esse nível.
De acordo com a Política Nacional de Direitos e Deveres dos Usuários do SUS, é dever do cidadão fornecer informações corretas sobre seu estado de saúde e tratar com respeito os profissionais de saúde, bem como buscar a ouvidoria em caso de reclamações.
A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS assegura que todo cidadão tem o direito de ser atendido com ordem e organização, priorizando idosos, crianças e deficientes físicos, além de ter suas informações de saúde compartilhadas com familiares independentemente de sua vontade.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser responsabilidade exclusiva da União, com os estados e municípios atuando apenas como executores das diretrizes federais, sem participação na formulação.
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