2. Questões de Concurso

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Uma empresa de tecnologia com sede em Uberlândia (MG) está expandindo suas operações para o exterior e precisa registrar patentes em diferentes jurisdições. Durante a elaboração dos contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, surgem dúvidas sobre qual lei aplicar em caso de litígio, considerando que os contratos serão regidos por normas de diferentes países. A equipe jurídica precisa definir a melhor estratégia para evitar conflitos de leis no espaço.
Um casal de idosos, residentes em Juiz de Fora (MG), decidiu formalizar a doação de um imóvel para seus filhos. No entanto, a família teme que, após a concretização do ato, surjam dívidas imprevistas que possam comprometer o patrimônio restante dos doadores. Para garantir a segurança jurídica e a validade da transação, eles buscam orientação sobre os efeitos da doação e as formas de extinção de obrigações.
Um comerciante de Divinópolis (MG) adquiriu uma dívida de R$ 50.000,00 com um fornecedor, com vencimento em 10 de janeiro de 2024. Ele não efetuou o pagamento na data acordada e, agora, o fornecedor deseja cobrar judicialmente. O comerciante, no entanto, alega que o fornecedor demorou muito para exigir o pagamento e que o direito de cobrá-lo já prescreveu. A discussão gira em torno dos prazos para o exercício do direito de ação.
Um proprietário de um sítio em Ouro Preto (MG) deseja garantir o direito de passagem para um novo acesso à sua propriedade, que atualmente é isolada. Ele pretende negociar com o vizinho, cujo terreno faz a divisa e oferece a rota mais conveniente. Caso a negociação amigável não seja bem-sucedida, ele considera buscar judicialmente o direito. A situação envolve a constituição de um direito real sobre coisa alheia.
O Código Civil Brasileiro, em sua versão mais recente, introduziu diversas alterações que impactaram a interpretação e aplicação das normas jurídicas. Um grupo de advogados de um escritório de advocacia em Belo Horizonte discute como essas mudanças afetam a prática cotidiana, especialmente em relação à vigência e integração das leis. Eles precisam entender a base legal que rege essas questões para orientar seus clientes corretamente.
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