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MP
Um cidadão, dirigindo seu veículo, foi multado por excesso de velocidade em uma rodovia federal. Ao consultar o processo administrativo, verificou que a autuação foi baseada em um radar que, segundo ele, não estava devidamente aferido. O condutor alega que a falha na fiscalização, caso comprovada, deveria eximir o Estado de sua responsabilidade pela penalidade aplicada. Diante dessa situação hipotética e dos princípios do Direito Administrativo, analise a responsabilidade do Estado.
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MP
Uma prefeitura municipal precisa contratar uma empresa especializada para realizar a manutenção preventiva e corretiva de seus veículos oficiais. O valor estimado para o serviço é de R$ 150.000,00. A administração municipal considera a possibilidade de realizar a contratação de forma direta, sem a realização de um processo licitatório tradicional, argumentando que o número de empresas capazes de prestar o serviço na região é restrito e que um processo licitatório seria demorado e oneroso. Analise a situação sob a ótica da legislação de contratações públicas.
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MP
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 delimita os órgãos responsáveis pela segurança pública no país. É fundamental compreender a taxatividade desse rol para a correta aplicação da lei e a organização das forças de segurança. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e a composição desse rol.
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Durante um atendimento de urgência em um posto de saúde, uma enfermeira se deparou com um paciente que apresentava fortes dores abdominais e dificuldade para respirar. Ao realizar a anamnese e o exame físico, identificou um objeto estranho alojado nas vias aéreas superiores do paciente. A rápida intervenção da equipe de saúde foi crucial para a recuperação do indivíduo. Sobre a presença de corpos estranhos no organismo, assinale a alternativa correta.
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Em uma operação de rotina em uma rodovia federal, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou um veículo suspeito que transportava grande quantidade de mercadorias sem a devida documentação fiscal. A ação resultou na apreensão dos produtos e na identificação dos responsáveis. Analise as atribuições da PRF no contexto da segurança pública.