2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido na Câmara Municipal de Rio Verde questiona a natureza jurídica de um ato praticado pelo Presidente da Casa Legislativa, que determinou a exoneração de um servidor comissionado sem a apresentação de motivação formal. Considerando os princípios que regem os atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
A Câmara Municipal de Rio Verde, ao elaborar seu plano de cargos e remuneração para os servidores, deve observar as disposições da Lei Municipal nº 7.435/2023. Essa lei estabelece os princípios e diretrizes para a criação e organização dos cargos públicos no âmbito do Poder Legislativo municipal. Diante disso, analise as afirmativas abaixo sobre o referido plano.
Conforme o Art.62 da LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
Situação hipotética: Uma professora observa que uma criança de 3 anos demonstra grande interesse em empilhar blocos, mas raramente interage verbalmente com os colegas. Para garantir seu direito de 'expressar', a professora interrompe a brincadeira de empilhar e insiste que a criança participe de uma roda de conversa. Assertiva: A intervenção da professora é pedagogicamente correta, pois prioriza a linguagem oral, considerada a forma de expressão mais importante a ser desenvolvida na educação infantil.
O princípio da indissociabilidade entre cuidar e educar, presente nas DCNEI, determina que as atividades pedagógicas estruturadas devem ser priorizadas, e os momentos de cuidado, como troca de fraldas e alimentação, devem ser realizados da forma mais rápida e higiênica possível para não interromper o fluxo do 'educar'.
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