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A Resolução Contran n.º 958/2022 dispõe sobre os limites de emissões de gases e partículas pelo escapamento de veículos automotores, sua fiscalização pelos agentes de trânsito, requisitos de controle de gases do cárter e sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos. De acordo com a referida resolução, os agentes de fiscalização de trânsito podem realizar coleta do líquido do reservatório de Arla 32 do veículo para
De acordo com a Portaria n.º 1.670, de 20 de dezembro de 2022, o Fórum Permanente das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
Uma senhora de 60 (sessenta) anos cometeu crime de trânsito ao permitir que a neta, ainda não habilitada, dirigisse seu veículo. Nessa situação hipotética, pode-se afirmar que
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Comete infração de trânsito de natureza leve o pedestre que desobedece à sinalização de trânsito específica ou anda fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea. A título de penalidade, a autoridade de trânsito lhe aplicará multa em
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O Código de Trânsito Brasileiro prevê que o ato de dirigir o veículo com o braço do lado de fora consiste em infração