2. Questões de Concurso

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A microempresa que exercer atividade diversa daquela licenciada no alvará, de acordo com a Lei Orgânica municipal, sofrerá advertência e, no caso de reincidência,
Em cumprimento à Lei Orgânica do Município, a área industrial será definida pelo plano diretor. Na inexistência deste, deverá ser definida através de um estudo técnico elaborado por equipe:
O Regime Jurídico, especifica que posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo público, com o compromisso de _______________, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Analise as assertivas abaixo, que apresentam penalidades disciplinares, e assinale P, para aquelas que estão previstas no Regime Jurídico e, ou NP, para aquelas que não estão previstas.
( ) Advertência. ( ) Suspensão. ( ) Demissão. ( ) Cassação de aposentadoria e disponibilidade. ( ) Destituição de cargo ou função de confiança.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, ao determinar as possibilidades para apuração das faltas e irregularidades funcionais dos servidores públicos municipais, estabelece os seguintes meios:
I. Sindicância. II. Processo administrativo disciplinar. III. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar.
Quais estão corretas?
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