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No contexto da assistência de enfermagem a crianças e adolescentes hospitalizados, a administração segura de medicamentos, a monitorização de sinais vitais e a prevenção de infecções hospitalares são componentes essenciais do cuidado clínico e cirúrgico, visando a recuperação e o bem-estar do paciente.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil tem como um de seus objetivos primordiais a substituição integral dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) por leitos de internação em hospitais gerais, visando a desinstitucionalização completa do cuidado em saúde mental.
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que o conselho de saúde é uma instância colegiada deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/1990, sendo sua instituição e reformulação responsabilidade do poder legislativo, respeitando os princípios da democracia.
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde determina que a composição do conselho de saúde deve ser paritária entre usuários e os demais segmentos representados, garantindo a participação da sociedade organizada na formulação, proposição, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização das políticas de saúde.
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, com o objetivo de otimizar a gestão e a prestação de serviços no âmbito do sistema público de saúde.