2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal estabelece a segurança pública como dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. No exercício de suas funções, os órgãos de segurança pública devem atuar de forma a garantir a ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Um policial militar, ao se deparar com uma situação de flagrante delito em via pública, age para prender o suspeito, utilizando força proporcional à resistência apresentada.
Durante uma revista de rotina em uma unidade prisional, um agente penitenciário, em cumprimento a ordens superiores, submete um detento a condições degradantes de higiene e alimentação, alegando que tal medida visa à disciplina e à prevenção de rebeliões. A conduta do agente, ao tratar o preso de forma desumana, pode violar normas internacionais de direitos humanos.
Em uma operação de segurança pública em área de alta vulnerabilidade social, uma equipe policial se depara com um grupo de pessoas em situação de rua que, embora não estejam cometendo nenhum crime, demonstram desconfiança e receio com a presença ostensiva dos agentes. Um dos policiais, visando estabelecer um diálogo e obter informações sobre possíveis atividades ilícitas na região, aborda o grupo de forma respeitosa, explicando os motivos da presença policial e oferecendo assistência social.
Um cidadão de origem africana, ao tentar ingressar em um clube social de renome na cidade, é impedido na portaria sob a alegação de que seu traje não estaria adequado ao local, embora outros frequentadores com vestimentas similares fossem permitidos a entrar. O cidadão alega ter sofrido discriminação racial, o que o impede de usufruir de um serviço disponível ao público em geral.
Um indivíduo travesti, ao buscar atendimento em uma unidade de saúde, relata ter sofrido discriminação e assédio por parte de alguns funcionários, o que a impediu de receber o cuidado adequado. Este caso evidencia a violência e a vulnerabilidade enfrentadas pela população LGBTQIAPN+. Considerando a responsabilidade penal e a proteção a esse grupo, assinale a alternativa que aborda corretamente a questão.
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