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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a periodicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, será:
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A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina limites percentuais da Receita Corrente Líquida que devem ser respeitados no que diz respeito aos gastos com pessoal e endividamento. Supondo que um Município auferiu o montante de R$ 120.000.000,00 a título de Receita Corrente Líquida e o seu gasto total com pessoal no período foi de R$ 68.000.000,00. Com base na legislação vigente, é correto afirmar que:
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Segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Sobre os dispositivos da receita pública e renúncia de receita previstos na referida legislação, é incorreto afirmar que:
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A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Na Demonstração das Variações Patrimoniais, o custo dos serviços prestados será classificado como:
No Balanço Patrimonial dos Entes Públicos, as aplicações financeiras com resgate imediato, ou seja, aquelas que não possuem restrição de prazo para sua livre movimentação, devem ser classificadas como:
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