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Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Mandirituba,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O Município poderá recusar fé aos documentos públicos, sempre que houver fundada suspeita.
( ) O Município desenvolverá esforços para proteger o consumidor através de orientação e gratuidade de assistência jurídica, individual e coletiva aos necessitados, na forma da lei.
( ) São atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; alimentação e nutrição.
( ) O uso de bens municipais por terceiros é terminantemente proibido em qual quer hipótese.
( ) O Município poderá recusar fé aos documentos públicos, sempre que houver fundada suspeita.
( ) O Município desenvolverá esforços para proteger o consumidor através de orientação e gratuidade de assistência jurídica, individual e coletiva aos necessitados, na forma da lei.
( ) São atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; alimentação e nutrição.
( ) O uso de bens municipais por terceiros é terminantemente proibido em qual quer hipótese.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o artigo 10º da Lei Orgânica de
Mandirituba, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta. Ao Município é vedado:
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
III. utilizar tributos com efeito de confisco.
IV. cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
V. fomentar a produção agropecuária, demais atividades econômicas, inclusive artesanais e organizar o abastecimento alimentar.
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
III. utilizar tributos com efeito de confisco.
IV. cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
V. fomentar a produção agropecuária, demais atividades econômicas, inclusive artesanais e organizar o abastecimento alimentar.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Noções de Informática
Sobre o aplicativo Conecta Mandirituba, é correto
afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
História e Geografia de Estados e Municípios
Com base nas características geográficas de
Mandirituba, o município faz divisa com, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Atualidades
O ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo,
Ruy Ferraz Fontes, foi assassinado a tiros na noite de
segunda-feira (15/09/2025). Ele havia assumido
recentemente o cargo de secretário de Administração
de um município do litoral paulista. Em que cidade
foi morto o delegado Ruy Ferraz Fontes?
