Questões de Concurso
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Segundo o art. 3º da Lei nº 4.771/65, consideram-se áreas de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:
Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa correta:
O art. 146 da Constituição Federal dispõe que cabe à lei complementar:
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, na questão a seguir:
Considere as proposições formuladas abaixo e assinale a correta: