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Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
II. Serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público cuja matéria de fato ou de direito em que se fundamente o ato seja materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
III. Não serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público quando o agente pratica o ato visando, apenas de modo implícito, fim diverso do previsto na regra de competência.
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
II. Serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público cuja matéria de fato ou de direito em que se fundamente o ato seja materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
III. Não serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público quando o agente pratica o ato visando, apenas de modo implícito, fim diverso do previsto na regra de competência.
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Civil
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética: Gérson, falecido há dois anos, deixou em vida testamento constituindo uma fundação privada para a assistência a cachorros de rua. Um ano após o início das atividades da fundação, um de seus gestores sugeriu alterar a finalidade da entidade, uma vez que a cidade onde estava sediada já não possuía mais cachorros de rua que pudessem receber seu amparo. Das seis pessoas encarregadas pela gestão e representação da entidade, apenas quatro concordaram. Desta forma, à luz do Código Civil:
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:
