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Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público:
I. Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
II. Nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado.
III. Por determinação do comandante da pessoa investigada.
Quais estão INCORRETAS?
I. Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
II. Nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado.
III. Por determinação do comandante da pessoa investigada.
Quais estão INCORRETAS?
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Analise as assertivas abaixo sobre o inquérito policial militar:
I. Compete ao encarregado do inquérito ouvir as testemunhas, o indiciado e o ofendido, se for o caso.
II. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
III. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
Quais estão corretas?
I. Compete ao encarregado do inquérito ouvir as testemunhas, o indiciado e o ofendido, se for o caso.
II. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
III. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
Quais estão corretas?
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo:
A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros requisitos, a designação da pessoa sujeita à prisão e o motivo da custódia (1ª parte). Uma das vias do mandado ficará em poder do preso, que assinará a outra; e, se não quiser ou não puder fazê-lo, certificá-lo-á o executor do mandado, na própria via deste (2ª parte). A recaptura de indiciado ou acusado evadido independe de prévia ordem da autoridade, podendo ser feita por qualquer pessoa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros requisitos, a designação da pessoa sujeita à prisão e o motivo da custódia (1ª parte). Uma das vias do mandado ficará em poder do preso, que assinará a outra; e, se não quiser ou não puder fazê-lo, certificá-lo-á o executor do mandado, na própria via deste (2ª parte). A recaptura de indiciado ou acusado evadido independe de prévia ordem da autoridade, podendo ser feita por qualquer pessoa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
A decretação da prisão preventiva exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além desses requisitos, é também indispensável a demonstração de que a prisão é necessária nos seguintes casos, EXCETO:
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar deverá terminar dentro de ____ dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de _____ dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
