Questões de Concurso

O Controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade das leis e dos atos normativos com a Constituição Federal. Decorre da supremacia da Constituição sobre as demais leis do ordenamento jurídico de um país. Sobre o controle preventivo e repressivo de constitucionalidade, analise as assertivas a seguir.

I. O Poder Executivo não faz o controle prévio de constitucionalidade, que é privativo do Poder Legislativo.

II. A rejeição de uma medida provisória pelo Poder Legislativo, com fundamento em sua inconstitucionalidade, caracteriza um caso de controle repressivo de constitucionalidade exercido por esse poder.

III. O Poder Executivo poderá fazer controle preventivo de constitucionalidade das leis através do veto jurídico.

IV. O controle repressivo de constitucionalidade feito pelo Poder Judiciário poderá ser difuso ou concentrado.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o que prevê a Constituição Federal sobre o Controle de Constitucionalidade a nível federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a doutrina moderna, há pelo menos quatro espécies de poder constituinte: poder constituinte originário; poder constituinte derivado; poder constituinte difuso; poder constituinte supranacional. Acerca das características do poder constituinte originário e do poder constituinte derivado, assinale a alternativa CORRETA.

Após muitos anos, o cinema brasileiro voltou a ganhar grande destaque nos festivais internacionais. O filme "Ainda Estou Aqui", dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres foi indicado ao Oscar da Academia como melhor filme internacional, melhor atriz e melhor filme em geral. A indicação ganhou força após a atriz Fernanda Torres vencer um outro prêmio de prestígio como melhor atriz em filme dramático. Qual o nome desse prêmio?

Um dos principais temas de debate político no início do ano de 2025 foi a eleição para a câmara de deputados em Brasília-DF. Um presidente da câmara desempenha funções importantes, conduzindo os trabalhos no plenário e decidindo a pauta legislativa brasileira. É um cargo que define muito os rumos da política brasileira pelo poder que a ele é concedido. Quem foi eleito o presidente da Câmara em 2025?