2. Questões de Concurso

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O Município de Caiçara, localizado no Rio Grande do Sul, organiza-se de forma autônoma, respeitando os princípios das Constituições Federal e Estadual. A Lei Orgânica do Município estabelece as diretrizes fundamentais para a sua organização política e administrativa. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre os poderes municipais e a autonomia do ente.
O município de Vila Progresso, em seu planejamento para o próximo ano, busca alinhar suas ações às diretrizes fundamentais da República Federativa do Brasil. Ao discutir os objetivos que devem nortear a atuação municipal, os gestores se depararam com a necessidade de priorizar a erradicação da pobreza e a promoção do bem-estar social. Considerando os preceitos constitucionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais da República.
Um grupo de cidadãos deseja organizar um protesto pacífico em frente à prefeitura para reivindicar melhorias na infraestrutura urbana. Ao buscarem informações sobre seus direitos, foram informados de que a Constituição Federal garante a liberdade de reunião e expressão. No entanto, surgiu a dúvida sobre a extensão e os limites desses direitos, especialmente em relação à proteção contra prisões arbitrárias e à garantia de um julgamento justo. Assinale a alternativa que representa corretamente um direito fundamental assegurado pela Constituição.
Um cidadão foi preso em flagrante delito e, durante o processo, teve acesso negado a um advogado de sua confiança, sendo-lhe imposto um defensor público sem sua concordância. Além disso, as provas apresentadas contra ele foram obtidas por meio de escuta telefônica não autorizada judicialmente. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questionou a natureza da união entre os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ele se recordava que a Constituição Federal estabelece um vínculo indissolúvel entre essas entidades, mas desejava aprofundar o entendimento sobre as consequências práticas dessa união. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
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