Questões de Concurso

Em processo de fiscalização de desmatamento, o Auditor recebe limite de imóvel em SIRGAS 2000/UTM, hidrografia em coordenadas geográficas e imagem georreferenciada em datum distinto. O relatório deve estimar área suprimida, distância ao curso d'água e eventual sobreposição com APP. Considerando projeções cartográficas e sistemas de referência, assinale a alternativa correta:

Em vistoria, o Auditor constata atividade irregular em área ambientalmente protegida, lavra auto de infração e avalia medida para impedir continuidade do dano. Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto n.º 6.514/2008 apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Infração administrativa ambiental compreende ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
(__) A advertência pode ser substituída por orientação verbal sem auto de infração quando o infrator prometer regularização futura.
(__) O embargo de obra ou atividade deve restringir-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
(__) A suspensão de direitos políticos é sanção administrativa ambiental aplicável pelo órgão fiscalizador no exercício do poder de polícia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Ao analisar estudo ambiental de empreendimento costeiro, o Auditor verifica que há inventários de fauna e flora, mapas de uso do solo e dados socioeconômicos, mas pouca integração entre área de influência, linha de base, impactos previstos e programas de monitoramento. Considere as afirmativas relacionadas ao diagnóstico ambiental apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O diagnóstico ambiental deve caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência, articulando-os à avaliação dos impactos.
(__) A lista de medidas mitigadoras supre a fragilidade do diagnóstico, desde que o empreendedor aceite condicionantes genéricas na licença.
(__) Os programas de monitoramento devem dialogar com impactos previstos, indicadores mensuráveis e parâmetros capazes de verificar eficácia das medidas.
(__) A área de influência deve coincidir com o imóvel do empreendedor sempre que a atividade possuir controle privado de acesso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em licenciamento de atividade potencialmente poluidora, o empreendedor sustenta que resolução estadual substitui integralmente as normas CONAMA e impede atuação municipal. A esse respeito, analise os itens a seguir:

I. Resolução estadual, por disciplinar licenciamento ambiental no território do Estado, pode revogar norma geral federal incompatível e afastar a aplicação de resolução CONAMA.
II. Resoluções estaduais podem estabelecer critérios, procedimentos e tipologias complementares, observadas as normas gerais federais e a repartição de competências.
III. Tipologias estaduais de impacto local podem orientar o licenciamento municipal, sem afastar a fiscalização ambiental comum nem a cooperação entre os entes federativos.

É correto o que se afirma em:

Após pavimentação intensa em microbacia urbana, aumentam enxurradas, assoreamento de valas, erosão em taludes e lançamento de resíduos em curso d'água receptor. Considere as afirmativas relacionadas à drenagem urbana apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Obras de canalização a jusante preservam, por si, a condição hidrológica de pré-urbanização da bacia.
(__) A redução do tempo de concentração tende a diminuir picos de vazão em eventos críticos de chuva.
(__) Soluções de controle na fonte, retenção, infiltração e infraestrutura verde podem reduzir poluição difusa de origem pluvial.
(__) A impermeabilização tende a reduzir infiltração e aumentar volume e pico de escoamento superficial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: