2. Questões de Concurso

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Uma equipe de policiais penais é acionada para atender a uma ocorrência de violência doméstica em um condomínio residencial. Ao chegarem, encontram uma senhora idosa visivelmente abalada, que relata ter sido agredida fisicamente e verbalmente por seu neto, com quem reside. O neto, que é maior de idade, apresenta comportamento agressivo e dependente financeiramente da avó. Considerando os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Em uma audiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz analisa um caso em que uma ex-namorada alega ter sido vítima de perseguição e ameaças constantes por parte de seu ex-companheiro após o término do relacionamento. O agressor, que não reside mais com a vítima, continua a enviar mensagens intimidadoras e a aparecer em seu local de trabalho. Diante desse contexto, o magistrado precisa decidir sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006. Assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação da lei para esta situação.
Uma policial penal, em serviço de patrulhamento em uma comunidade de Porto Alegre, depara-se com uma situação de conflito em uma residência. Ao adentrar o local, constata que um homem, em visível estado de exaltação, agride verbalmente sua companheira na presença dos filhos menores. A vítima relata que as agressões são frequentes e envolvem humilhações e ameaças. Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicabilidade e o propósito da legislação nesse cenário.
Em um atendimento em uma delegacia especializada, uma mulher relata ter sofrido agressões físicas e psicológicas de seu companheiro. Ela informa que, além das agressões, ele danificou seus pertences pessoais e a impede de trabalhar, controlando suas finanças. A Lei nº 11.340/2006 prevê diferentes formas de violência. Com base no exposto, quais tipos de violência foram praticadas pelo companheiro contra a vítima?
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando a sua finalidade e abrangência, analise as afirmativas abaixo. I - A lei aplica-se às relações de convivência familiar, independentemente de orientação sexual, desde que a vítima seja mulher e a violência ocorra em contexto doméstico ou familiar. II - A lei abrange apenas as violências física e psicológica, excluindo as modalidades de violência moral, patrimonial e sexual. III - A criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é uma das medidas previstas para o processo, julgamento e execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar.
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