2. Questões de Concurso

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Uma mulher procura a delegacia relatando que seu ex-companheiro tem a perseguido constantemente, enviando mensagens ameaçadoras e aparecendo em seu local de trabalho sem ser convidado. Ela teme por sua integridade física e psicológica, pois ele já a agrediu verbalmente em diversas ocasiões e a impede de conviver com amigos e familiares. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a medida mais adequada com base na Lei nº 11.340/2006.
Uma vítima de violência doméstica e familiar, após sofrer agressões físicas e ameaças de morte por parte de seu ex-cônjuge, busca orientação jurídica. Ela deseja saber quais medidas podem ser tomadas de imediato para garantir sua segurança e a de seus filhos. A Lei nº 11.340/2006 prevê medidas específicas para esses casos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas.
O artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal, ao assegurar a proteção à família, prevê a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. A Lei nº 11.340/2006 materializa essa previsão constitucional ao estabelecer um conjunto de medidas. Dentre as diretrizes da política pública voltada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na referida lei, destaca-se a:
Um apenado, cumprindo pena em regime fechado na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (RS), é submetido a um procedimento disciplinar por ter agredido um agente penitenciário durante o banho de sol. A direção da unidade, ao analisar o caso, considera a conduta do apenado como uma infração grave, passível de sanção disciplinar. Diante do Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que a classificação das faltas disciplinares e as respectivas sanções devem seguir o que está estipulado na legislação.
Um servidor público do departamento de trânsito precisa enviar um e-mail para diversos motoristas com informações sobre uma nova regulamentação. Ele deseja que a mensagem seja profissional e que os destinatários possam responder facilmente. Para isso, ele utilizará o Microsoft Outlook 2016. Assinale a alternativa que apresenta a ação correta para enviar um e-mail com cópia oculta (Cco) para garantir a privacidade dos endereços dos destinatários.
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