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O Conselho Nacional de Saúde conta com diversas comissões intersetoriais, ainda que muitas delas não tenham sido expressamente previstas nos diversos itens do artigo 13 da Lei n.º 8.080/1990. Entre as comissões intersetoriais, a que se dedica a uma atividade que já havia sido expressamente prevista no referido dispositivo legal é a comissão intersetorial de
Assinale a opção em que a definição apresentada está de acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é ato listado como direito, e não como dever ou proibição,
Acerca do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), tal como definido na Norma Regulamentadora n.º 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego, assinale a opção correta.
De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 32 (NR-32) do Ministério do Trabalho e Emprego, em relação à possibilidade de exposição acidental a agentes biológicos, deve(m) constar do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)