2. Questões de Concurso

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Em uma audiência, um advogado argumentou que seu cliente, acusado de tráfico de drogas, não deveria ser penalizado, pois a quantidade de drogas encontrada era pequena e destinada ao uso pessoal. De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, qual é a implicação dessa defesa?
Um comerciante foi acusado de financiar o tráfico de drogas ao permitir que uma organização criminosa utilizasse seu estabelecimento para a venda de entorpecentes. Segundo a Lei Nº 11.343/2006, qual é a penalidade prevista para essa conduta?
Durante uma operação policial, foram encontrados em uma residência materiais utilizados para o cultivo de maconha, além de uma quantidade significativa da planta já colhida. Considerando a Lei Nº 11.343/2006, como essa conduta deve ser classificada?
Um jovem é abordado pela polícia enquanto estava em uma festa, onde foram encontrados com ele alguns gramas de maconha. Após a abordagem, ele alegou que era usuário e não traficante. De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, qual a abordagem correta que a polícia deve ter em relação a essa situação?
A Lei Municipal nº 4.315/24 estabelece as diretrizes para a atuação da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua (RJ). Considerando as normas contidas no estatuto da categoria, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências ou prerrogativas conferidas aos integrantes dessa corporação no exercício de suas atribuições funcionais.
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