Questões de Concurso

A diferenciação entre compartimentos do relevo ajuda a compreender riscos naturais e vocações de uso do solo. Em Bertioga, a descrição oficial associa a escarpa serrana à Serra do Mar e a planície à faixa costeira, citando ainda morros isolados. Complete corretamente as lacunas sobre as formas de relevo mencionadas: "A caracterização local destaca a ________ e a ________, além de morros isolados na área municipal."

Qual alternativa preenche adequadamente as lacunas?

A rede hidrográfica de Bertioga inclui rios com diferentes origens, trajetos e ambientes associados, compondo paisagens de Mata Atlântica, manguezais e áreas costeiras. A descrição institucional destaca, por exemplo, um rio cuja nascente se situa em outro município e que deságua no Canal de Bertioga, além de mencionar área de drenagem e afluentes. Esse tipo de informação é fundamental para planejamento ambiental e gestão de recursos hídricos. Assinale qual alternativa descreve corretamente o Rio Itapanhaú conforme a caracterização institucional.

A composição etária de um município é um dado estratégico para políticas públicas, pois influencia a oferta de educação, saúde e trabalho. Em Bertioga, a descrição oficial ressalta uma população predominantemente jovem, embora com sinais de estreitamento na base da pirâmide etária ao longo do tempo. Esse tipo de mudança sugere transição demográfica e impactos sobre serviços e planejamento urbano. Nesse cenário, assinale qual afirmação sintetiza corretamente a característica demográfica destacada para o município.

A organização político-administrativa de municípios brasileiros decorre de processos institucionais que envolvem disputas locais, mobilização social e mecanismos legais de validação. A emancipação de distritos costuma ser precedida por movimentos organizados da população, culminando em instrumentos formais de consulta coletiva. No caso de Bertioga, a narrativa institucional destaca a atuação popular como elemento central para a consolidação da autonomia administrativa. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir sobre os mecanismos de legitimação da emancipação municipal e registre (V) para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__)A realização de plebiscito com participação da população é apontada como elemento decisivo para confirmar a emancipação do distrito.

(__)A nomeação direta do prefeito pelo governo estadual é descrita como etapa fundamental do processo emancipatório.

(__)A consulta popular é apresentada como forma de legitimação política da autonomia local.

(__)A fusão administrativa com município vizinho é indicada como mecanismo central de criação do novo município.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O Poder Legislativo municipal integra a autonomia política dos municípios brasileiros e se organiza por meio da Câmara Municipal. A Constituição Federal estabelece parâmetros para organização e funcionamento desse poder, incluindo funções legislativas e fiscalizadoras. No cotidiano, a atuação legislativa envolve elaboração de normas locais, controle externo e debate público sobre políticas municipais. Com base nesse enquadramento institucional, avalie as assertivas e assinale a alternativa correta.

I.A organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal é prevista no texto constitucional.

II.O município se rege por lei orgânica aprovada pela Câmara, como parte do ordenamento local.

III.A Câmara Municipal exerce competências exclusivamente judiciais, substituindo o Tribunal de Justiça do estado.

IV.A existência de representantes eleitos localmente está vinculada ao princípio de poder exercido por representantes.

Está correto o que se afirma em: