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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993 alterada pela Lei n° 12.435/2011) estabelece no Art.20 que o benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o BPC, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
UEM - 2018
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a sua cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UEM - 2018
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional da Pessoa Idosa) e a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelecem o arcabouço legal para a proteção da pessoa idosa. Assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental que o Assistente Social deve assegurar no seu cotidiano profissional.
De acordo com a Lei n.º 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.
Quanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa incorreta.
