Questões de Concurso

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde implementou um sistema híbrido de gestão documental que combina documentos físicos e digitais. O setor de protocolo, responsável pela recepção, registro, classificação, distribuição e controle da tramitação documental, enfrentava dificuldades para uniformizar procedimentos entre os diversos departamentos e municípios consorciados. Diante desse cenário, a coordenação administrativa solicitou a elaboração de um manual de procedimentos para padronizar as atividades de protocolo e arquivamento, contemplando orientações para os diferentes métodos de ordenação documental e sua aplicabilidade, conforme a natureza dos documentos. Considerando as teorias arquivísticas e as melhores práticas em gestão de documentos, analise as afirmativas a seguir:

I.O método de arquivamento geográfico é especialmente adequado para organização de prontuários de pacientes atendidos pelo Consórcio, permitindo a recuperação eficiente de informações a partir da origem territorial do usuário, facilitando a elaboração de relatórios epidemiológicos regionalizados e o compartilhamento de informações com as secretarias municipais de saúde.

II.O método cronológico, quando utilizado como principal critério de ordenação de processos administrativos, apresenta limitações significativas para recuperação temática da informação, devendo ser complementado por instrumentos auxiliares como índices ou sistemas informatizados que permitam recuperação por outros atributos como assunto, interessado ou número de processo.

III.A adoção do método alfanumérico para codificação de documentos, combinando letras e números em sistema preestabelecido, proporciona maior flexibilidade na classificação documental e facilita a integração entre sistemas físicos e digitais, especialmente em estruturas complexas como consórcios públicos que gerenciam documentos de diferentes naturezas e procedências.

IV.O método por assunto, embora ofereça vantagens para agrupamento lógico de documentos relacionados à mesma temática, apresenta elevado grau de subjetividade quando não baseado em um plano de classificação documental previamente estruturado e um vocabulário controlado que padronize a terminologia utilizada na indexação.

V.A ordenação puramente numérica de documentos, por sua objetividade e simplicidade, é sempre preferível em instituições públicas, independentemente da natureza dos documentos, pois elimina ambiguidades na localização e permite crescimento ilimitado das séries documentais sem necessidade de reorganização.

É correto o que se afirma em:

O Auxiliar Administrativo de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde foi designado para secretariar e organizar o processo administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de medicamentos por empresa contratada. Durante a instrução processual, o representante legal da empresa apresentou as seguintes solicitações:
a.Dilação do prazo para apresentação de defesa escrita, alegando complexidade das questões técnicas envolvidas;
b.Solicitação de cópia integral dos autos, incluindo documentos de análise laboratorial dos medicamentos;
c.Pedido de sustentação oral antes da decisão final;
d.Juntada de novos documentos após o encerramento da fase instrutória;
e.Participação na perícia técnica realizada nos medicamentos questionados.

Considerando as normas que regem o processo administrativo federal e os princípios gerais aplicáveis aos processos administrativos, associe a primeira coluna com segunda, que relacionam as solicitações com a respectiva fundamentação legal:

Primeira coluna: solicitações
1.Dilação de prazo para defesa 2.Cópia integral dos autos 3.Sustentação oral 4.Juntada de novos documentos 5.Participação na perícia

Segunda coluna: fundamentações legais

(__)Direito garantido expressamente pela lei, que assegura ao interessado a possibilidade de formular alegações finais antes da decisão, sendo a realização de sustentação oral uma faculdade da administração, a depender da previsão em regulamento específico.

(__)Prerrogativa que pode ser deferida pela autoridade competente mediante justificativa razoável, aplicando-se o princípio da razoabilidade e da ampla defesa, especialmente quando a complexidade da matéria o exigir.

(__)Direito fundamental do interessado que materializa os princípios do contraditório e da publicidade, permitindo o pleno conhecimento das informações constantes do processo, ressalvadas hipóteses legais de sigilo.

(__)Garantia que decorre do princípio do contraditório, sendo assegurada pela lei mesmo após o encerramento da instrução, desde que baseada em fatos novos relevantes para o julgamento do processo.

(__)Manifestação do contraditório em sua dimensão técnica, aplicável a procedimentos que envolvam verificação material de fatos, sendo assegurado o direito de acompanhamento pelo interessado, que pode se fazer assistir por especialista de sua confiança.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um Consórcio de Saúde implementou um programa de qualificação para os auxiliares administrativos da Central de Atendimento, após uma pesquisa de satisfação indicar problemas na comunicação com os usuários. O programa abordou técnicas avançadas de comunicação verbal e não verbal, escuta ativa e manejo de situações difíceis. Durante o treinamento, foram apresentadas situações realistas que os atendentes enfrentam diariamente. Considerando as técnicas de atendimento ao público e de comunicação eficaz, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam as situações com as abordagens mais adequadas:

Primeira coluna: situações
1.Usuário emocionalmente abalado, com ansiedade visível, solicitando informações sobre resultado de exame de familiar.

2.Cidadão insatisfeito com o tempo de espera, demonstrando irritação crescente e fazendo acusações a respeito de privilégio dado a outros pacientes.

3.Pessoa idosa com dificuldade de compreensão das orientações para procedimentos em diferentes unidades de saúde.

4.Representante municipal questionando tecnicamente a distribuição de consultas especializadas entre os municípios consorciados.

Segunda coluna: abordagens

(__)Comunicação com apoio visual, uso de linguagem simplificada mas não infantilizada, verificação constante da compreensão e fornecimento de orientações escritas em formato acessível.

(__)Escuta ativa com atenção à linguagem corporal, uso de tom de voz calmo, demonstração de empatia controlada e oferecimento de informações precisas com linguagem acolhedora.

(__)Técnica de desescalada do conflito: reconhecimento da frustração sem postura defensiva, explicação objetiva dos procedimentos e apresentação de alternativas concretas dentro das possibilidades do sistema.

(__)Comunicação técnica precisa, apresentação de dados objetivos e estatísticos, explicação detalhada dos critérios utilizados e disponibilização de documentação comprobatória.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um Consórcio Público de Saúde implementou um sistema de transporte sanitário eletivo para pacientes em tratamento oncológico nos municípios consorciados. Após seis meses de funcionamento, a diretoria propôs alterações no regulamento do serviço, incluindo a priorização de categorias específicas de pacientes e a inserção de novos protocolos sanitários. Alguns usuários contestaram as mudanças, alegando violação aos princípios dos serviços públicos. Na mesma ocasião, discutiu-se a possibilidade de paralisação temporária do serviço durante reformas na frota de veículos, bem como a criação de diferentes categorias de atendimento conforme a complexidade do tratamento, o que permitiria otimizar recursos e atender um número maior de pacientes. Isso posto e considerando os princípios que regem os serviços públicos no Brasil, analise as situações descritas e associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os princípios com suas respectivas aplicações ao caso concreto:

Primeira coluna: princípios
1.Continuidade do serviço público 2.Igualdade ou uniformidade 3.Mutabilidade do regime jurídico (ou atualização)

Segunda coluna: aplicações

(__)A possibilidade de suspensão temporária do transporte sanitário para manutenção da frota enfrenta limitações jurídicas relacionadas à essencialidade do serviço para tratamentos de saúde ininterruptos.

(__)A implementação de protocolos sanitários mais rigorosos e novos procedimentos operacionais representa a necessidade de adaptação constante dos serviços públicos às exigências técnicas e necessidades dos usuários.

(__)A criação de diferentes categorias de atendimento deve observar critérios objetivos e razoáveis para diferenciação entre usuários, baseando-se em fatores técnicos e não em privilégios pessoais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um Consórcio Público de Saúde adquiriu equipamentos médicos para um novo centro de especialidades. Após a compra, o Diretor emitiu uma portaria estabelecendo regras para utilização dos equipamentos, incluindo agendamento prévio, capacitação obrigatória e registro detalhado dos procedimentos realizados. A portaria também determinou que os municípios consorciados teriam acesso proporcional ao serviço, conforme sua participação financeira no Consórcio. Esta portaria foi publicada no Diário Oficial e no site do Consórcio, entrando em vigor imediatamente. Três meses depois, o Conselho Deliberativo do Consórcio identificou que as regras estavam causando subutilização de alguns equipamentos em horários específicos. O Diretor, então, emitiu nova portaria alterando parcialmente as regras de agendamento, mas mantendo as demais determinações originais.
Considerando as características dos atos administrativos presentes nesta situação, analise as afirmativas a seguir:

I.A publicação da portaria no Diário Oficial e no site do Consórcio demonstra o cumprimento do atributo da publicidade, necessário para que o ato administrativo produza efeitos externos e seja de conhecimento dos interessados.

II.Ao estabelecer regras para utilização dos equipamentos, o Diretor exerceu o poder normativo da Administração Pública, editando ato administrativo com caráter geral e abstrato.

III.A modificação parcial da portaria original demonstra a possibilidade de revogação parcial de atos administrativos por razões de conveniência e oportunidade, quando identificado que parte do ato não atende mais ao interesse público.

É correto o que se afirma em: