2. Questões de Concurso

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Considere as seguintes afirmações relativas ao Decreto nº 5.296/2004:

I. O documento trouxe considerações específicas à acessibilidade para o transporte coletivo rodoviário, aquaviário, metroviário, ferroviário e aéreo.
II. A aplicação dos princípios de desenho universal na concepção e implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos foi reforçada, tendo como referências as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e novas regras contidas no decreto.
III. Soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis são devidamente especificadas, invalidando instruções específicas definidas pelo IPHAN anteriormente.

Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando a classificação estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), são considerados como resíduos que podem ser reciclados ou reutilizados como agregados em obras de infraestrutura, edificações e canteiro de obras:
Fere o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
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Em sua primeira parte, a NBR 15575 apresenta os seguintes fatores como aqueles que expressam devidamente os requisitos do usuário relativos à habitabilidade:
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O Estatuto da Cidade estabelece que
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