Questões de Concurso

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25030

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A respeito da revisão e extinção dos contratos, assinale a opção correta com base na teoria da imprevisão.

(a)

Ainda que o pedido do autor se restrinja à extinção da obrigação, o juiz poderá apenas reduzir o valor da prestação, ainda que não seja essa a intenção do interessado.

(b)

A parte interessada necessita provar a imprevisibilidade, mas não o caráter extraordinário do fato superveniente.

(c)

Os fatos causadores da onerosidade devem estar desvinculados de uma atividade do devedor.

(d)

Para a revisão do contrato, o juiz poderá levar em conta a capacidade econômico-financeira das partes.

(e)

O fato de o devedor estar, culposamente, em mora com relação ao cumprimento de outras cláusulas contratuais não é óbice à revisão.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25029

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

(a)

É prevista, no Código Civil, a nulidade de pleno direito do contrato celebrado com o vício de lesão.

(b)

Anula-se o negócio pela configuração do estado de perigo, ainda que a outra parte não tenha dele conhecimento.

(c)

Ainda que o erro não seja escusável, poderá por ele vir a ser anulado o negócio jurídico.

(d)

A anulação do negócio por dolo exige a prova do prejuízo.

(e)

Tratando-se de fraude contra credores, não pode ser presumida a má-fé do terceiro adquirente do bem do devedor.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25028

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Duas pessoas celebraram contrato de mútuo, no qual o credor emprestou ao devedor R$ 20 mil para pagamento em doze prestações. Pagas duas prestações, o devedor se viu impossibilitado de pagar o restante.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

(a)

Embora a dação não possa ser imposta ao credor, este poderá exigir do devedor prestação supletiva por meio de determinação judicial.

(b)

A remissão da dívida não necessitará da concordância do devedor.

(c)

Caso os contratantes queiram novar a dívida, deverão fazê-lo de modo expresso.

(d)

Se irmão do devedor saldar a dívida, ele não terá direito de ser reembolsado.

(e)

Poderão os contratantes extinguir a dívida pela compensação de débito inexigível do credor para com o devedor.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25027

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Considerando transação, mandato, prestação de serviços, fiança e empreitada, assinale a opção correta.

(a)

Caso o fiador se obrigue como principal pagador — fiança solidária —, a novação da obrigação principal sem a sua participação não será suficiente para extinguir a fiança.

(b)

Caso venha a ocorrer a evicção da coisa renunciada por uma das partes, fica sem efeito a obrigação extinta.

(c)

Aquele que possui apenas mandado tácito não poderá completar omissão do mandante existente em título de crédito por este emitido.

(d)

No contrato de prestação de serviços, se o prestador não for pessoa física, a relação jurídica será regida, em princípio, pelas cláusulas pactuadas, não se aplicando o que estabelece o Código Civil.