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Questões por página:
(PMM/URCA 2025) Sobre os bens públicos não é correto afirmar, nos termos do ordenamento civil brasileiro:
(PMM/URCA 2025) Sobre o Meio Ambiente como direito fundamental. De conformidade com o Artigo 225 da Constituição Federal.
(PMM/URCA 2025) Sobre o domicílio e residência, nos termos do Direito Civil, é certo afirmar:
(PMM/URCA 2025) Sobre o regime de competências na Constituição Federal, não é correto afirmar:
(PMM/URCA 2025) Sobre os Recurso no Processo Civil, não é correto afirmar: