Questões de Concurso

(PMM/URCA 2025) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, nesse contexto, Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal 9.433/1997, independe de outorga pelo Poder Público:

(PMM/URCA 2025) Com base nas disposições da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), julgue as afirmativas a seguir e indique valor de V para verdade e F para falso:

( ) Constitui crime ambiental o abate de animal, quando realizado: para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
( ) Não é crime extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
( ) É circunstância que atenua a pena: arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

(PMM/URCA 2025) Conservação da natureza é o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral. Diante exposto, e conforme Lei 9.985/ 2000, observe os conceitos abaixo:

I : restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
II : restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
III : conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

Assinale a alternativa que define corretamente os três conceitos acima, na ordem de cima para baixo:

(PMM/URCA 2025) Conforme Lei N° 9.605/1998, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Conforme a referida lei, assinale a alternativa correta:

(PMM/URCA 2025) Com base nos princípios básicos da educação ambiental apresentados na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), qual a alternativa correta: