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A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados por:
De acordo com as atualizações da Lei nº 8.080/1990 trazidas pela Lei nº 14.572/2023, a saúde bucal passou a constar:
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental de todo ser humano e o Estado tem o dever de garanti-la. O dever do Estado se dá através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visam:
No processo de trabalho das Equipes de Atenção Básica em Saúde, o acolhimento pode ser entendido como:
No contexto da Atenção Básica em Saúde, a territorialização é um dos conceitos fundamentais para a organização do processo de trabalho. Sobre esse conceito, assinale a alternativa correta.