2. Questões de Concurso

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De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, os atos ordinatórios têm como objetivo disciplinar o funcionamento da Administração e regular a conduta funcional de seus agentes, aplicando-se no âmbito interno das repartições.
Com base nesse conceito, como são chamadas as determinações específicas, dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos, que estabelecem imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas de acordo com a forma ou o modo de sua execução?
De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como é definida a situação de fato e de direito que justifica ou autoriza a realização de um ato administrativo?
De acordo com o Artigo 11 da Lei 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (direitos e deveres), os cargos públicos podem ser providos de várias formas, como as destacadas abaixo, EXCETO:
Com base no Manual de Protocolo e Normas Processuais da Unesp (Portaria nº 484, de 29 de outubro de 2015), qual dos requisitos apresentados não é compatível com as normas para protocolar um documento?
De acordo com as noções básicas da Norma de Administração Patrimonial da UNESP, um material adquirido para consumo imediato ou para distribuição gratuita pode ser classificado como material de consumo. Nesse contexto, qual critério adicional é utilizado para essa classificação?
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