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A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, exceto:

Sobre o crime de deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto previsto no art.229 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:


l - Configura crime se praticado por médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante;

II -A pena é detenção de seis meses a dois anos;

III - Se o crime é culposo, a pena é de detenção de dois a seis meses, ou multa.

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Com base nas determinações da Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001, pode-se afirmar que são responsabilidades dos estados tanto na "Gestão Avançada" como na "Gestão Plena" do Sistema Estadual, exceto:

Sobre a Programação Pactuada e Integrada - PPI prevista na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996, apenas não se pode afirmar:

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Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:


l - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Municipal Centralizada de Gestores Bipartite.

II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma complementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão lntergestores Tripartite.

III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.


Está(ão) correto(s):

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