2. Questões de Concurso

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Em conformidade com o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, a instituição de ensino poderá recorrer aos Diários de Classe para fins de comprovação do efetivo exercício do magistério por seus ex-professores ou ex-funcionários por um período de:
Considerando-se as características do arquivo escolar, segundo o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O Arquivo Escolar se constitui de dois segmentos: ___________. Nenhum documento pode ser dele retirado sem autorização escrita ___________ e registro do fato.
Segundo o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, a transferência escolar requer um cuidado especial para que seja assegurada a continuidade dos estudos do aluno. Nesse sentido, e também de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a ênfase não se concentra somente na “legalidade” do processo de transferência, mas, principalmente:
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De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública NÃO será efetivado mediante:
Em concordância com a Constituição Federal, no que se refere à educação, os municípios atuarão prioritariamente em:
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