2. Questões de Concurso

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A Secretaria Municipal de Educação de Jaborandi (BA) está revisando suas metas e estratégias para os próximos dez anos, com foco no cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Um dos pontos centrais da discussão é a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da educação básica, com ênfase na universalização do atendimento escolar e na valorização dos profissionais da educação.
Uma creche municipal em Jaborandi (BA) está planejando suas atividades pedagógicas para o próximo ano letivo. A equipe pedagógica discute as faixas etárias atendidas e as especificidades de cada uma, buscando alinhar as práticas com as diretrizes nacionais. Considerando a estrutura da educação infantil no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente a divisão das etapas e a faixa etária correspondente a cada uma, de acordo com as normativas vigentes.
Um grupo de pais procura a escola de seus filhos para entender os direitos que as crianças e adolescentes possuem no ambiente escolar, especialmente no que diz respeito à garantia de acesso e permanência. Eles questionam sobre as responsabilidades da escola e os deveres dos alunos nesse contexto. Com base nos direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses direitos.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito brasileiro. Um cidadão de Piracema/MG, ao discutir sobre os fundamentos da República, questiona qual princípio garante que todos os poderes constituídos devem atuar em conformidade com as leis e a Constituição. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio constitucional fundamental que rege essa atuação.
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A Lei Orgânica do Município de Piracema/MG estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e política do município. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, conforme previstos em seu texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
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